DECRETO Nº 32.963 DE 15 DE JANEIRO DE 1993 « Catálogo de Legislação Municipal

INSTITUI O CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES; REVOGA O DECRETO 32.033/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 33123/93-PRORROGA PRAZO PARA CADASTRAMENTO

D 33434/93-REABRE O PRAZO PARA CADASTRAMENTO

D 33910/93-REABRE PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 1. DO ART.4 DO DECRETO ALTERADO P/DEC.33434/93

D 36639/96-PRORROGA ATE 15/12/97 O PRAZO PARA INSCRICAO NO CADASTRO ESTABELECIDO NO DECRETO

D 37264/97-REABRE PRAZO P/ INSCRICAO COMO ESTABELECIDO NO DECRETO
D 34818/95-REABRE PRAZO P/INSCRICAO CADASTRO MANUTENCAO SISTEMA SEGURANCA CONTRA INCENDIO
P 564/93(SEHAB)-PROCEDIMENTOS BASICOS REFERENTES CADASTRAMENTO SISTEMA SEGURANCA C/INCENDIO EDIFICAC

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