| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/01/1993 |
| Data de publicação | 07/01/1993 |
| Ementa |
ESTABELECE MEDIDAS SIMPLIFICADORAS PARA REALIZACAO DE OBRAS E CONSTRUCOES EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/01/1993 , p. 1 |
| Revogações |
D 57776/17-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMISSÃO GRUPO DE TRABALHO - GT ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
PI 1/93(SAR)-DISPOE S/ PEDIDOS ALVARA APROVACAO OU EXECUCAO P/ IMOVEIS NOS TERMOS ART. 1. DO DECRETO(C) D 57776/17-REVOGA O DECRETO |
