CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 32.783 de 14 de Dezembro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/1992
Data de publicação 15/12/1992
Ementa

Regulamenta a Lei n° 11.247, de 1 de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/1992 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1987 - 1993)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

Revogações
  1. Decreto nº 43.135/2003 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ADOLESCENTE

RECURSOS FINANCEIROS