CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 32.576 de 9 de Novembro de 1992

Dispõe sobre fixação de pontos de início e término e oficialização de logradouro público.

DECRETO Nº 32.576, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do Inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no Processo nº 05-009.341-78*67, decreta:

Art. 1º O logradouro abaixo relacionado (Setor 171-AR/BT), situado no Distrito de Vila Sônia - VSO, passa a ter o seguinte ponto de referência:

1 - RUA DIOGO PEREIRA - Código CADLOG 71.469-0, (Quadras 066, 088 e 007):

Início: a aproximadamente 107 metros aquém da Viela 8, junto à divisa de loteamento.
Término: a aproximadamente 31 metros além da Avenida Desembargador Arthur Whitaker, junto à linha de transmissão de energia elétrica.

Art. 2º O logradouro abaixo relacionado (Setor 171-AR/BT), Situado no Distrito de Vila Sônia - VSO, (Referência AU nº 14/5222/82 de CASE), fica assim oficializado:

RUA DIOGO PEREIRA - Código CADLOG 71.469-0, (Quadras (066, 088 e 007) denominada pelo Decreto nº 15.418, de 27 de outubro de 1978, que começa a aproximadamente 107 metros aquém da Viela 8, junto à divisa de loteamento, entre a Rua Faustino da Silva e a Avenida Marechal Juareat Távora e termina a aproximadamente 31 metros além, da Avenida Desembargador Arthur Whitaker, junto à linha de transmissão de energia elétrica.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 1992.

PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo