| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/09/1992 |
| Data de retificação | 30/09/1992 |
| Data de publicação | 26/09/1992 |
| Ementa |
Cria, na condição de projetos-piloto, a Casa Eliane de Grammont e a Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/1992 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CENTROS PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM APOIO JURÍDICO CIDADANIA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
