| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/09/1992 |
| Data de publicação | 11/09/1992 |
| Ementa |
REGULAMENTA O CADASTRO DE PROFISSIONAIS E FIRMAS - CADPROF, CRIADO PELA LEI10.237/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/09/1992 , p. 3 |
| Revogações |
D 33015/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÃO CADASTRO SIGLAS COMISSÃO DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CADPROF |
| Alterações |
D 33015/93-REVOGA O DECRETO |
