DECRETO Nº 32.121, DE 27 DE AGOSTO DE 1992.

Dispoe sobre nova redaçao a itens de Decreto de denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e a vista do constante no Processo nº 05-008.205-90*00, decreta:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item I, do artigo 9º, do Decreto nº 17.029, de 26 de novembro de 1980:

"I - RUA ANTÔNIO JOSÉ BENTES - código CADLOG 04.756-2 - o logradouro formado pela avenida conhecida por "Central" e pelas ruas conhecidas por "K" e "M" (Setor 184 - Quadras 002, 014 e 021/AR-CL), que começa na Rua Roriz, entre a Rua da Terra Portucalense e a divisa de loteamento e termina a aproximadamente 100 metros além da Rua Antônio Nunes de Azevedo, situado no Distrito do Capão Redondo - CRE (Referência: Plantas AU/15/0328/80 de CASE e Arruamento nº 4516)".

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o Item CXIII, do artigo 1º, do Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978:

"CXIII - RUA RORIZ - código CADLOG 29.964-2 - o logradouro formado pelas ruas conhecidas por "Direita e Esquerda 5" (Setor 184 - Quadras 002 e 007/AR-CL), que começa na Rua Antônio José Bentes, entre a Rua Barcos-Rabelo e a Rua Miraíma e termina na Rua da Terra Portucalense, situado no Distrito do Capão Redondo - CRE (Referência: Arruamento nº 4516)".

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o item CXXIX, do artigo 1º, do Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978:

"CXXIX - RUA DA TERRA PORTUCALENSE - código CADLOG 76.358-6 - o logradouro formado pelas Ruas "1" e "Direita 1" (Setor 184 - Quadras 002, 011 e 230 / AR-CL), que começa na Rua Roriz, entre a Rua Antônio José Bentes e a Divisa do Município de Embú e termina a aproximadamente 145 metros além da Viela "1", situado no Distrito do Capão Redondo - CRE (Referência: Arruamento nº 4516)".

Art. 4º Os logradouros abaixo relacionados denominados pelo Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978 (Setor 184 /AR-CL) situados no Distrito do Capão Redondo - CRE ficam assim oficializados:

1 - RUA ANTÔNIO JOSÉ BENTES - código CADLOG 04.756-2 (Referência: Plantas AU/15/0328/80 de CASE e Arruamento nº 4516).

2 - RUA DOS ESTORIS DO NORTE - código CADLOG 70.970-0 (Referência: Arruamento nº 4516).

3 - RUA MIRAÍMA - código CADLOG 65.028-5 (Referência: Arruamento nº 4516).

4 - RUA RORIZ - código CADLOG 29.964-2 (Referência: Arruamento nº 4516).

5 - RUA DA TERRA PORTUCALENSE - código CADLOG 76.358-6 (Referência: Arruamento nº 4516).

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 1992.

PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal.