DECRETO Nº 17.029, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA INÁCIO REIS - código CADLOG 32.137-0 a Estrada Existente, também conhecida por "Caminho ou Passagem de Servidão" (Setor 094 - Quadra 057/AR-CL). Começa na Rua Michel Mograbi e termina no caminho sem nome, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/0170/80 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 094/AR-CL), situados no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/0170/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA IATE CLUBE ITAIPU - código CADLOG 08.904-4 a Estrada Existente, também conhecida por "Iate Clube Itaipu" (Quadras 057, 058 e 059). Começa na Rua Michel Mograbi e termina aproximadamente 170 metros além da Estrada Existente (agora denominada Rua Alexandre Von Humboldt).

2 - RUA ALEXANDRE VON HUMBOLDT - código CADLOG 66.002-7 a Estrada Existente, também conhecida por "Rua Ramadi" (Quadras 057 e 059). Começa na Estrada Existente (agora denominada Rua Iate Clube Itaipu), aproximadamente a 80 metros da Rua Michel Mograbi, e termina na citada Rua Iate Clube Itaipu.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 094/AR-CL), situados no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/0171/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA IGLÉSIAS - código CADLOG 64.458-7 a Rua "2" (Quadras 112 e 113). Começa na Rua Marginal "2" (agora incorporada ao leito da Estrada da Riviera) e termina na referida Rua Marginal "2", junto à divisa do arruamento.

2 - RUA UBRIQUE - código CADLOG 75.777-2 a Rua "1" (Quadras 112 e 119). Começa na Rua Marginal "2" (agora incorporada ao leito da Estrada da Riviera) e termina na Rua Marginal "1" (agora incorporada ao leito da Estrada de Guapiranga).

Art. 4º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 075 - Quadra 001/AR-FÓ), situados no 23º Subdistrito - Casa Verde (Referência: Planta AU/02/0213/80 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA CAROLINA BAUER - código CADLOG 28.133-6 o logradouro formado pela Rua "2", também conhecida por "Existente", e pela rua conhecida por "Heloísa". Começa na Rua Sebastião Ribeiro do Valle e termina na Rua Santa Faustina.

2 - RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DO VALLE - código CADLOG 71.628-3 o logradouro formado pela Rua "3", também conhecida por "Existente", e pela rua conhecida por "Xandre" e por "Guriatã". Começa na Rua Sebastião Ribeiro do Valle e termina na Rua Santa Faustina.(Revogado pelo Decreto nº 18.621/1983)

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 181 - Quadra 031/AR-CL), situados no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/0237/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA REV. ECLÉSIO CORRÊA DE OLIVEIRA - código CADLOG 30.716-5 a Rua "C". Começa na Estrada Três Marias e termina na Rua "A" (agora denominada Dr. Renato Locchi).

2 - RUA ESMERALDA DE BARROS - código CADLOG 30.604-5 a Rua "B". Começa na Estrada Três Marias e termina na Rua "A" (agora denominada Dr. Renato Locchi).

3 - RUA PROF. JOSÉ CASSIANO DE FIGUEIREDO - código CADLOG 72.609-5 a rua sem nome, também conhecida por "Caminho ou Rua Existente". Começa na Estrada Três Marias e termina na divisa do arruamento.

4 - RUA DR. RENATO LOCCHI - código CADLOG 30.602-9 o logradouro formado pelas Ruas "A" e "E". Começa na Estrada Três Marias e termina no "Caminho ou Rua Existente" (agora denominado Rua Prof. José Cassiano de Figueiredo).

5 - RUA ROSALINA DE FARIA VITA - código CADLOG 30.603-7 a Rua "D". Começa na Estrada Três Mariâs e termina na Rua "A" (agora denominada Dr. Renato Locchi).

Art. 6º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 057/AR-PE), situados no 38º Subdistrito - Vila Matilde (Referência: Planta AU/07/0239/80 de CASE), as seguintes denominações;

1 - RUA SEBASTIÃO DE ANDRADE - código CADLOG 17.928-0 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 245, 195, 049 e 058). Começa na avenida ao longo do Rio Aricanduva, também conhecida por "Avenida Minuanos", e termina na Avenida Marcondes de Brito.

2 - RUA EUGÊNIA DE CARVALHO - código CADLOG 06.765-2 a rua do mesmo nome (Quadras 076, 094, 214 e 140). Começa na Rua Dona Escolástica Melchert da Fonseca e termina na avenida ao longo do Rio Aricanduva, também conhecida por "Avenida Minuanos".

Art. 7º Fica denominada TRAVESSA TEREZA PELTIER - código CADLOG 37.724-4 a Travessa Particular (Setor 112 - Quadra 290/AR-ME). Começa na Rua Angelina Lapena Parente e termina na divisa do arruamento, aproximadamente 90 metros além do seu início, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0316/80 de CASE).

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 184/AR-CL), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0328/80 de CASE):

1 - RUA ABRIL PERES - código CADLOG 66.884-3 (Quadra 010).

2 - RUA ANTON GRAFF - código CADLOG 61.162-0 (Quadras 025 e 045).

3 - RUA ANTÔNIO NUNES DE AZEVEDO - código CADLOG 61.601-0 (Quadras 014, 025, 021 e 026).

4 - RUA BARCOS-RABELO - código CADLOG 67.608-0 (Quadras 007, 025 e 008).

5 - RUA BICCI DI LORENZO - código CADLOG 69.678-1 (Quadra 006).

6 - RUA BRITEIROS - código CADLOG 66.773-0 (Quadras 006, 007, 009 e 010).

7 - RUA CLAUDE AUDRAN - código CADLOG 68.496-1 (Quadras 006 e 009).

8 - RUA FÁBIO BARBOSA LIMA - código CADLOG 30.466-2 (Quadra 014).

9 - RUA GIORGIO MORANDI - código CADLOG 77.632-7 (Quadras 013, 014 e 026).

10 - RUA GONDOMAR - código CADLOG 65.930-4 (Quadra 014).

11 - RUA LEÇA - código CADLOG 66.583-5 (Quadra 010).

12 - RUA LUÍSA TODI - código CADLOG 66.303-4 (Quadras 008 e 014).

13 - RUA DOS SAVEIROS - código CADLOG 66.922-9 (Quadras 021 e 045).

14 - RUA TÁVORA - código CADLOG 66.184-8 (Quadras 008 e 014).

Art. 9º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 184/ AR-CL), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0328/80 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO JOSÉ BENTES - código CADLOG 04.756-2 o logradouro formado pelas Ruas "K" e "M" (Quadra 021), prolongamento da Rua Antônio José Bentes. Começa nesta rua e termina aproximadamente 172 metros além do seu início.

1 - RUA ANTÔNIO JOSÉ BENTES - código CADLOG 04.756-2 - o logradouro formado pela avenida conhecida por "Central" e pelas ruas conhecidas por "K" e "M" (Setor 184 - Quadras 002, 014 e 021/AR-CL), que começa na Rua Roriz, entre a Rua da Terra Portucalense e a divisa de loteamento e termina a aproximadamente 100 metros além da Rua Antônio Nunes de Azevedo, situado no Distrito do Capão Redondo - CRE (Referência: Plantas AU/15/0328/80 de CASE e Arruamento nº 4516).(Redação dada pelo Decreto nº 32.121/1992)

2 - RUA SERRA DOS DOIS IRMÃOS - código CADLOG 18.083-1 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "A" (Quadras 021, 029, 230 e 059). Começa na Avenida Dom Rodrigo Sanches e termina na Avenida Felipe Carrillo Puerto.

Art. 10 - Fica incorporada ao leito da Estrada da Riviera, também conhecida por "Tuparoquera" - código CADLOG 17.193-0 a Rua Marginal "2", também conhecida por "Existente", do Jardim Santa Tereza (Setor 094 - Quadra 113/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/0171/80 de CASE).

Art. 11 - Fica incorporada ao leito da Estrada de Guarapiranga - código CADLOG 08.368-2 a Rua Marginal "1" do Jardim Santa Tereza (Setor 094 - Quadras 112 e 119/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/0171/80 de CASE).

Art. 12 - Passa a ter a seguinte redação o item LXXX do artigo 1º do Decreto nº 14.769, de 24 de novembro de 1977:(Revogado pelo Decreto nº 18.621/1983)

"LXXX - RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DO VALLE - código CADLOG 71.638-3 a Rua "A", também conhecida por "1" (Setor 075 - Quadra 001/AR-FÓ). Começa na Rua Mandiba e termina na Rua "3", situando-se entre as Ruas Santa Faustina e "B", no 23º Subdistrito - Casa Verde."

Art. 13 - Passa a ter a seguinte redação o item XXV do artigo 1º do Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978:

"XXV - RUA BRITEIROS - código CADLOG 66.773-0 o logradouro formado pelas Ruas "I" e "N" (Quadras 006, 007, 009 e 010). Começa na Rua "Q" (agora denominada Bicci Li Lorenzo) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, situando-se entre as Ruas "O" (agora denominada Barcos-Rabelo) e "Q" (agora denominada Bicci Di Lorenzo), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 14 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 15 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 26 de novembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipoliari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.