Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/07/1992 |
Data de publicação | 18/07/1992 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.216, de 20 de maio de 1992, que dipõe sobre o ingresso de gestantes nos veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/07/1992 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ATESTADO COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO |