CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.903 de 17 de Julho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/07/1992
Data de publicação 18/07/1992
Ementa

Regulamenta a Lei nº 11.216, de 20 de maio de 1992, que dipõe sobre o ingresso de gestantes nos veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/07/1992 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ATESTADO

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO