| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/07/1992 |
| Data de publicação | 14/07/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/07/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - EXERCÍCIO SERVIDORES - POSSE SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - FALECIMENTO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 32378/92-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO; ESTENDE AOS SECRETARIOS SMC/SME/SEMPLA DELEGACAO PREV.DECRET D 32860/92-ESTENDE AOS SECRETARIOS SEBES/SF A DELEGACAO DE COMPETENCIA DE QUE TRATA O DECRETO D 34815/95-ESTENDE COMPETENCIA AOS SECRETARIOS SSO;SEMAB;SVMA;SMS;SAR PREVISTO NO DECRETO |
