CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.742 de 19 de Junho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/06/1992
Data de publicação 20/06/1992
Ementa

Revoga o artigo 4º do Decreto nº 31.576, de 22 de maio de 1992, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/06/1992 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HORA SUPLEMENTAR

SERVIDORES - HORA EXTRA