Substitui o Anexo Unico do Decreto nº 30.002, de 09 de agosto de 1991, com as alteraçoes introduzidas pelos Decretos nºs 30.396, de 21 de outubro de 1991 e 31.482, de 28 de abril de 1992.
DECRETO Nº 31.620, DE 29 DE MAIO DE 1992
Substitui o Anexo Unico do Decreto nº 30.002, de 09 de agosto de 1991, com as alteraçoes introduzidas pelos Decretos nºs 30.396, de 21 de outubro de 1991 e 31.482, de 28 de abril de 1992.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C H E T A:
Art. 1º - O Anexo Único do Anexo Unico do Decreto nº 30.002, de 09 de agosto de 1991, com as alteraçoes introduzidas pelos Decretos nºs 30.396, de 21 de outubro de 1991 e 31.482, de 28 de abril de 1992, fica substituído pelo Anexo Único integrante deste decreto.
Art. 2º Este decreto entrará era vigor na,data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 1992, 439º da fundação de São Paulo.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo