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D 31710/92-REMANEJA CARGO PLANEJADOR URBANO P/GABINETE DE SEMPLA
D 32427/92-ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO
D 40225/01-ALTERA A DENOMINACAO DA SEMPLA P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
D 46467/05-REVOGA O DECRETO