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  4. DECRETO Nº 31.604 DE 27 DE MAIO DE 1992
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.604 de 27 de Maio de 1992

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 25.950/88, QUE REORGANIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 31710/92-REMANEJA CARGO PLANEJADOR URBANO P/GABINETE DE SEMPLA
  • D 32427/92-ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO
  • D 40225/01-ALTERA A DENOMINACAO DA SEMPLA P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
  • D 46467/05-REVOGA O DECRETO