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  4. DECRETO Nº 31.540 DE 12 DE MAIO DE 1992
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.540 de 12 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE A RECONDUCAO DOS MEMBROS DA COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTA NA LEI 10923/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Correlações

  • P 455/92(SMC)-RECONDUZ MEMBROS DA COMISSAO, NOS TERMOS DO ART.3, PAR.2 L 10923/90 E ART.1 DO DECRETO