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  4. DECRETO Nº 31.536 DE 8 DE MAIO DE 1992
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.536 de 8 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DO "MONUMENTO A ANTONIO DIOGO FEIJO" A PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • DP 92201/00(PREF)-REVOGA O DESPACHO QUE AUTORIZOU A TRANSFERENCIA DO MONUMENTO DE QUE TRATA O DECRETO
  • DP 92209/99(PREF)-TRANSFERENCIA DE LOCAL DO MONUMENTO A ANTONIO DIOGO FEIJO, EM ITU, CONFORME O DECRETO
  • DP 91005/92(PREF)-TERMO DE PERMISSAO DE USO DO MONUMENTO DIOGO FEIJO A PREF. ESTANCIA TURISTICA ITU