CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.535 de 8 de Maio de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/05/1992
Data de publicação 09/05/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DOS LIMITES FIXADOS SEGUNDO A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO - UFM NA ATRIBUICAO DE COMPETENCIAS REFERIDAS NO DECRETO27321/88.

Situação

Não informado

Fonte 09/05/1992 , p. 2
Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

UNIDADE DE VALOR FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA