CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.421 de 9 de Abril de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/04/1992
Data de publicação 10/04/1992
Ementa

Estende à categoria comum-rádio as disposições contidas no Decreto nº 30.437, de 29 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/04/1992 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI

Alterações

  1. Decreto nº 31.823/1992 - Altera o artigo 2º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. alínea "d" do  inciso II do artigo 6º do Decreto nº 24.842, de 23 de outubro de 1987.