DECRETO Nº 31.389 DE 1 DE ABRIL DE 1992 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL - C.C.I., JUNTO A ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 49147/08-REVOGA O DECRETO

D 33451/93-DENOMINA CCI MARIA APARECIDA SAMPAIO O CRIADO PELO DECRETO
DOM 090993,P.126-REGULAMENTO DO CCI MARIA APARECIDA SAMPAIO-AR/ST CRIADO PELO DECRETO
P 4/06(SMSP/SP/ST)-DEVIDO EXISTENCIA DO CCI CRIADO PELO DECRETO, PROIBE PERMANENCIA DE CRIANCAS/ADOLESCENTES ACOMPANHANTES DE FUNCIONARIOS

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