CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.335 de 19 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/03/1992
Data de publicação 20/03/1992
Ementa

Regulamenta a Lei nº 11.119, de 8 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/03/1992 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

COMISSÃO

DEFICIENTE FÍSICO

CINEMA

TEATRO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO