Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/03/1992 |
Data de publicação | 20/03/1992 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.119, de 8 de novembro de 1991, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/1992 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS COMISSÃO DEFICIENTE FÍSICO CINEMA TEATRO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |