CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.258 de 24 de Fevereiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/02/1992
Data de publicação 25/02/1992
Ementa

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/02/1992 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. o Item LXXIX, do artigo 1º, do Decreto nº 15.490 de 28 de novembro de 1978.