| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/02/1992 |
| Data de publicação | 12/02/1992 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA INSTALACAO DE ANUNCIOS E TOLDOS NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NAS RUAS SAO BENTO E DIREITA, EM COMPLEMENTACAO AO DECRETO 30002/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/02/1992 , p. 3 |
| Revogações |
D 33394/93-REVOGA O DECRETO COM A REDACAO DADA P/DECRETO 31231/92 |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO HOTEL IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS |
| Alterações |
D 31231/92-ALTERA OS ARTS. 6,7,10 E PARAGRAFO UNICO DO ART.11 DO DECRETO D 33394/93-REVOGA O DECRETO COM A REDACAO DADA P/DECRETO 31231/92 |
