DECRETO Nº 31.139, DE 28 DE JANEIRO DE 1992.

Dispõe sobre nova redação ao item XI do artigo 1º, do Decreto nº 15.490 de 28 de novembro de 1978.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no Processo nº 32-003.614-90*40,

DECRETO:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item XI do artigo 1º, do Decreto nº 15.490 de 28 de novembro de 1978:

"XI - RUA ANTONIO MACHADO - código CADLOG 01.784-1 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Antonio Marcelo Junior" (Quadras 016, 555 e 554/AR-MP), que começa na Estrada de Mogi das Cruzes, entre a rua conhecida por "Embira" e a Rua José Garcia Terra e termina na Rua Professor Walter Alencar, situada no Distrito da Ponte Rasa - PRA."

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

WALTER PIVA RODRIGUES, Respondendo pelo cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 1992.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal