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DECRETO Nº 31.136 DE 28 DE JANEIRO DE 1992
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DECRETO Nº 31.136 de 28 de Janeiro de 1992
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DISPOE SOBRE PAGAMENTO AOS CREDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR CREDITO EM CONTA CORRENTE BANCARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 45354/04-REVOGA O DECRETO
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P 918/93(SF)-CREDITOS EM C.CORRENTE CONTRATADO NA FORMA DEC.,DESOBRIGA PREF.QQR.ONUS OU PROCEDIMENTO