CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.125 de 17 de Janeiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/01/1992
Data de publicação 18/01/1992
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE BUTANTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO COMPLEXO VIARIO EUSEBIO MATOSO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/01/1992 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL