Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/01/1992 |
Data de publicação | 18/01/1992 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE BUTANTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO COMPLEXO VIARIO EUSEBIO MATOSO. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 18/01/1992 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |