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  4. DECRETO Nº 31.110 DE 13 DE JANEIRO DE 1992
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DECRETO Nº 31.110 de 13 de Janeiro de 1992

REGULAMENTA A LEI 11153/91, QUE DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 33913/93-ALTERA ARTS. 2, 3 E 6 DO DECRETO

D 34404/94-ALTERA ARTS. 3 E 6 DO DECRETO