| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/01/1992 |
| Data de retificação | 11/01/1992 |
| Data de publicação | 10/01/1992 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.898, de 5 de dezembro de 1990, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/1992 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LIXO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES VILA RESIDENCIAL CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |