DECRETO Nº 31.086 DE 2 DE JANEIRO DE 1992 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE O REGIMENTO COMUM AS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 32892/92-REVOGA O DECRETO

C 1/92(SME)-PUBLICA EXPOSICAO DE MOTIVOS REFERENTEREGIMENTO COMUM ESCOLAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DEC.
C 5/92(SME)-EXPOSICAO DE MOTIVOS REFERENTES AO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS APROV.DECRETO
IC 2/92(SME)-PARTICIPACAO CONSELHOS DE ESCOLA P/ELELEGER EDUCADORES P/PREENCHIMENTO CARGOS/FUNCOES
P 6206/92(SME)-DISPOE S/INSTALACAO CENTROS APOIO EPROJETOS-CAP'S VINCULADAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA

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