Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 20/12/1991 |
Data de publicação | 21/12/1991 |
Ementa |
Dá nova redação a alínea "c" do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 11.518, de 14 de novembro de 1974. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUZA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/1991 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
TÁXI |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES |