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  4. DECRETO Nº 31.055 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.055 de 19 de Dezembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$10.000.000,000,00, DE ACORDO COM ALEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.