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  4. DECRETO Nº 31.053 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.053 de 19 de Dezembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.