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  4. DECRETO Nº 31.046 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.046 de 18 de Dezembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.425.423.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11024/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.