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  4. DECRETO Nº 31.045 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.045 de 18 de Dezembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.000.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10955/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.