CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 30.728 de 11 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre denominação da Escola Muni­cipal de Primeiro Grau Santo Amaro I, e dá outras providências.

DECRETO Nº 30.728 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991

Dispõe sobre denominação da Escola Muni­cipal de Primeiro Grau Santo Amaro I, e dá outras providências.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei, e CONSIDERANDO os importantes trabalhos científicos elaborados pelo eminente Prof. Mário Schönberg no campo da Física,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada "Escola Municipal de Primeiro Grau Professor Mario Schönberg", Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Prof. Mário Schenberg (Redação dada pelo Decreto nº 60.280/2021) a Escola Municipal de Primeiro Grau Santo Amaro I, pertencente ao NAE-06, AR-SA.

Art. 2º- As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezenbro de 1991, 438º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

MÁRIO SERGIO CORTELLA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 1991.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Decreto nº 60.280/2021 - Retifica a denominação da Escola Municipal de Primeiro Grau Prof. Mário Schönberg, constante no artigo 1º do Decreto para constar como Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Prof. Mário Schenberg.