| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/11/1991 |
| Data de publicação | 12/11/1991 |
| Ementa |
Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 30.475, de 4 de novembro de 1991. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/1991 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - SERVIÇO NOTURNO |
