CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.469 de 4 de Novembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/11/1991
Data de publicação 05/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 13.SUBDISTRITO-BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/11/1991 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 31250/92-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO