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DECRETO Nº 30.469 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991
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DECRETO Nº 30.469 de 4 de Novembro de 1991
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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 13.SUBDISTRITO-BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 31250/92-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO
