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  4. DECRETO Nº 30.443 DE 30 DE OUTUBRO DE 1991
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DECRETO Nº 30.443 de 30 de Outubro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$241.201.227,15 DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PI 4/02(SMMA)-DISCIPLINA REMOCAO VEGETACAO PORTE ARBOREO, CONSIDERADO PATRIMINIO AMBIENTAL IMUNE AO CORTE