| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/12/1955 |
| Data de publicação | 25/12/1955 |
| Ementa |
REGULAMENTA OS PEDIDOS DE LICENCA, CONSULTA E ABONO DE FALTAS, POR MOLESTIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 25/12/1955 , p. 34 |
| Revogações |
D 23104/86-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ALCOOLISMO SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - ABONO SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS - DOENÇAS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS SERVIDORES - CONSULTA MÉDICA SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ALCOOLISMO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CANCELAMENTO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - DOENÇAS INCURÁVEIS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS - PRAZO SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS - PRESCRIÇÃO SERVIDORES - RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA |
| Alterações |
D 3683/57-REVOGA OS ARTS.15,16 E 17 D 3814/58-REVIGORA OS ARTS.15 E PARAGRAFOS, 16 E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO D 4234/59-ALTERA O DECRETO D 4763/60-ALTERA O DECRETO D 23104/86-REVOGA O DECRETO |
