DECRETO Nº 30.394, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

Revoga o Decreto nº 30.371 de 14 de outubro de 1991, que alterou a redação do Decreto nº 27.724 de 06 de abril de 1989, e dá outras providências.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA,  Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 30.371, de 14 de outubro de 1991, que alterou os artigos 3º, 5º e o Anexo III do Decreto nº 27.724 de 6 de abril de 1989.

Art. 2º - Ficam revigorados, com a redação original, os artigos 3º e 5º do Decreto nº 27.724, de 6 de abril de 1989, bem como o Anexo III, integrante do mesmo decreto.       

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 1991, 438º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

FERMINO FECHIO FILHO, Secretário Municipal da Administração

CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal em 18 de outubro de 1991.

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal