CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.392 de 16 de Outubro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/1991
Data de publicação 17/10/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS HOMERO BATISTA, AZEVEDO E BRITO, VIELA UM, PRACA LIZARDA, PRACA IACIARA, RUA AUTAZES E AVENIDA FLOR DA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 17/10/1991 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO