CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.059 de 23 de Agosto de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/1991
Data de publicação 24/08/1991
Ementa

REGULAMENTA A LEI 10897/90, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA, NAS CHAMINES DAS INDUSTRIAS DE SAO PAULO, DO NOME DAS RESPECTIVAS EMPRESAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/08/1991 , p. 1
Palavras-chave

INDÚSTRIA

CHAMINÉ