| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/08/1991 |
| Data de publicação | 09/08/1991 |
| Ementa |
ALTERA O ITEM IV DO ART.2 DO DEC.23863/87, ACRESCIDO PELO DEC. 27952/89. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/08/1991 , p. 2 |
| Revogações |
D 37585/98-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
| Alterações |
D 37585/98-REVOGA O DECRETO |
