CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.999 de 8 de Agosto de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/08/1991
Data de publicação 09/08/1991
Ementa

ALTERA O ITEM IV DO ART.2 DO DEC.23863/87, ACRESCIDO PELO DEC. 27952/89.

Situação

Não informado

Fonte 09/08/1991 , p. 2
Revogações

D 37585/98-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

Alterações

D 37585/98-REVOGA O DECRETO