Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 08/08/1991 |
Data de publicação | 09/08/1991 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10560/88. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 09/08/1991 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |