CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.854 de 24 de Junho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/06/1991
Data de publicação 25/06/1991
Ementa

Institui a Modalidade Especial para o Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no Município de São Paulo; disciplina sua contratação pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo- CMTC, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/06/1991 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

PROIBIÇÃO

SEGURO

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT