Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/05/1991 |
Data de publicação | 30/05/1991 |
Ementa |
Regulamenta o disposto nos paragrafos 2º e 3º do artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com a nova redaçao que lhe foi dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/1991 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO |
Alterações |
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