| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/05/1991 |
| Data de publicação | 03/05/1991 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.948, de 24 de janeiro de 1991 e da outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/05/1991 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SIGLAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
