CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.693 de 24 de Abril de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/04/1991
Data de publicação 25/04/1991
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.939, de 18 de janeiro de 1991.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/04/1991 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

LIXO

LIXO - TRATAMENTO