Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/04/1991 |
Data de publicação | 25/04/1991 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.939, de 18 de janeiro de 1991. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/04/1991 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA LIXO LIXO - TRATAMENTO |