CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.660 de 4 de Abril de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/04/1991
Data de publicação 05/04/1991
Ementa

Dispõe sobre a emissão de vales-transporte com valor facial, regulamenta sua utilização e validade dos vales até então emitidos, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/04/1991 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VALE TRANSPORTE

Alterações

  1. Decreto nº 29.771/1991 - Prorroga prazo para troca do vale-transporte previsto no artigo 5º, inciso II do Decreto.