CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.620 de 21 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/1991
Data de retificação 02/04/1991
Data de publicação 22/03/1991
Ementa

Altera o paragrafo 2º do artigo 32 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/03/1991 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ACESSO

MUROS E PASSEIOS

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL